Regras conferidas em 3 de outubro de 2026, no texto das leis no portal do Planalto e nas Perguntas e Respostas do IRPF 2026 da Receita Federal. Este guia trata da declaração de 2027 (exercício 2027, ano-calendário 2026). A Receita só publica o programa e as Perguntas e Respostas do IRPF 2027 por volta de março de 2027; códigos e telas citados aqui são os do programa de 2026 e podem mudar. O guia será revisado quando o programa novo sair.
BDRs e ETFs são negociados na B3 com o mesmo aplicativo das ações, mas não seguem as mesmas regras de imposto. A diferença que mais pesa: nenhum dos dois tem a isenção de R$ 20 mil por mês.
A isenção de R$ 20 mil é só para ações
A lei isenta o lucro em operações no mercado à vista de ações (e de ouro, ativo financeiro) quando as vendas do mês não passam de R$ 20 mil (Lei nº 11.033/2004, art. 3º, I). A pergunta 707 da Receita lista apenas esses dois ativos e diz expressamente que a isenção não se aplica às negociações de cotas dos fundos de investimento em índice de ações. BDR também não é ação de empresa brasileira, e não está na lista. Resultado: uma venda de R$ 5 mil de BDR ou de ETF com lucro gera imposto.
BDRs
Bens e Direitos
No programa de 2026, BDRs vão no grupo 04 – Aplicações e Investimentos, código 04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros). Na discriminação, informe quantidade, código de negociação e corretora; no campo de CNPJ, siga o que indicar o informe da corretora. O valor é o custo de aquisição (quantidade × preço médio, com custos), não a cotação. Confirme grupo e código no programa de 2027.
Lucro na venda
- 15% em operações comuns e 20% em day trade, sobre o lucro do mês, sem isenção.
- Pagamento por DARF código 6015, até o último dia útil do mês seguinte (pergunta 730). A conta é a mesma de ações: veja DARF de ações.
- Na declaração, o resultado entra mês a mês na ficha de renda variável de operações comuns e day trade, junto com as demais operações em bolsa.
Dividendos de BDR: um ponto sem resposta oficial específica
As Perguntas e Respostas do IRPF 2026 não tratam especificamente dos dividendos pagos via BDR. No mercado há leituras diferentes: uma trata esses valores como rendimento a ser recolhido mês a mês pelo carnê-leão; outra os enquadra nas regras de rendimentos de aplicações no exterior da Lei nº 14.754/2023, com apuração anual na declaração. Este guia não afirma qual está certa. O caminho prudente é seguir o informe de rendimentos da corretora ou da instituição depositária, guardar os comprovantes de imposto retido no exterior e, se houver dúvida ou valor relevante, consultar um contador.
ETFs de ações
- Venda com lucro: 15% em operações comuns e 20% em day trade, sem isenção de R$ 20 mil, DARF 6015.
- Prejuízo: compensa com lucros de outras operações em bolsa da mesma modalidade, comum com comum e day trade com day trade (pergunta 709). Detalhes em prejuízo na bolsa: como compensar.
- Bens e Direitos: grupo 07 – Fundos, no código destinado a fundos de índice (ETF). Confira o código exato no programa: ele mudou nos últimos anos. Use o CNPJ do fundo e o custo de aquisição.
Exemplo com números inventados. Num mesmo mês, a pessoa vendeu R$ 12.000 em ações com lucro de R$ 900 e R$ 6.000 em cotas de um ETF de ações com lucro de R$ 500, tudo em operações comuns.
As vendas de ações ficaram abaixo de R$ 20 mil: os R$ 900 são isentos. O ETF não entra nessa conta e não tem isenção: 15% × 500 = R$ 75, menos o 0,005% retido na venda do ETF (R$ 0,30), dá R$ 74,70 de DARF.
ETFs de renda fixa
Os fundos de índice de renda fixa seguem outra lógica (Lei nº 13.043/2014, art. 2º; pergunta 736). O imposto é retido na fonte e a alíquota depende do prazo médio de repactuação da carteira do fundo, não do tempo que você ficou com a cota:
| Prazo médio da carteira | Alíquota |
|---|---|
| até 180 dias | 25% |
| de 181 a 720 dias | 20% |
| acima de 720 dias | 15% |
Como o imposto já é retido, não há DARF a emitir. Na declaração, o resultado segue o informe do fundo ou da corretora, em geral como rendimento sujeito à tributação exclusiva, como as demais aplicações de renda fixa. Para comparar com outras aplicações de renda fixa, veja como declarar renda fixa e Tesouro Direto.
O panorama dos impostos em bolsa está em como funciona o imposto de renda na bolsa.
Fontes
- Receita Federal — Perguntas e respostas IRPF 2026 (perguntas 707, 709, 730 e 736)
- Lei nº 11.033/2004, arts. 2º e 3º, I (alíquotas em bolsa e isenção restrita a ações e ouro)
- Lei nº 13.043/2014, art. 2º (tributação dos fundos de índice de renda fixa)
- Lei nº 14.754/2023 (tributação de aplicações financeiras no exterior de pessoas físicas residentes)
