Regras conferidas em 3 de outubro de 2026, no texto das leis no portal do Planalto e nas Perguntas e Respostas do IRPF 2026 da Receita Federal. Os DARFs de 2026 aparecem na declaração de 2027 (exercício 2027, ano-calendário 2026). A Receita só publica o programa e as Perguntas e Respostas do IRPF 2027 por volta de março de 2027; códigos e telas podem mudar, e o guia será revisado então.
Lucro com ações na bolsa não tem imposto descontado automaticamente, salvo pequenas retenções. Quem vende com lucro faz a conta do mês e paga por DARF. Para fazer a conta direto, use a calculadora de DARF de ações; abaixo, o que ela faz, passo a passo.
1. O custo: preço médio com as despesas
O ganho líquido é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição (pergunta 718), e o custo é a média ponderada dos custos unitários (pergunta 719) — o preço médio. Corretagem, emolumentos e outras despesas da nota somam ao custo de compra e são descontadas do valor de venda (pergunta 708).
A cada nova compra o preço médio é recalculado; uma venda não muda o preço médio das ações que ficam.
2. Separe operações comuns e day trade
Day trade é comprar e vender a mesma ação no mesmo dia. Todo o resto é operação comum. As duas são apuradas em separado, com alíquotas diferentes:
| Operações comuns | Day trade | |
|---|---|---|
| Alíquota sobre o lucro do mês | 15% | 20% |
| Isenção com vendas de até R$ 20 mil | sim, só para ações | não |
| IR retido na fonte | 0,005% do valor de venda (dispensado se der até R$ 1) | 1% do resultado positivo |
| Prejuízo compensa com | lucro de operação comum | lucro de day trade |
3. Veja se o mês é isento
Se a soma das vendas de ações no mercado à vista, em operações comuns, ficou em até R$ 20.000 no mês, o lucro dessas operações é isento (Lei nº 11.033/2004, art. 3º, I; pergunta 707). O teste é sobre o valor vendido, não sobre o lucro, e considera a data do pregão (pergunta 745). Day trade, ETFs, BDRs e cotas de fundos imobiliários não entram nessa isenção. Mais em isenção de R$ 20 mil.
4. Calcule o imposto e desconte o que já foi retido
- Lucro do mês em cada modalidade, menos o prejuízo acumulado da mesma modalidade.
- Aplique 15% ou 20%.
- Desconte o imposto retido na fonte que aparece nas notas. O 0,005% que sobrar pode ser usado nos meses seguintes (Lei nº 11.033/2004, art. 2º, § 7º). O 1% do day trade pode ser usado nos meses seguintes só até dezembro do mesmo ano (perguntas 714 e 715); se sobrar saldo no fim do ano, a Receita indica a via da restituição.
Exemplo com números inventados. Em agosto, sem prejuízo acumulado:
- Operações comuns: vendas de R$ 45.000, já descontadas as despesas; custo pelo preço médio de R$ 40.000. Lucro de R$ 5.000. Como as vendas passaram de R$ 20 mil, não há isenção: 15% × 5.000 = R$ 750.
- Day trade: lucro de R$ 1.200 no mês: 20% × 1.200 = R$ 240.
- Retido na fonte: 0,005% × 45.000 = R$ 2,25 nas vendas comuns e 1% × 1.200 = R$ 12 no day trade.
Imposto do mês: 750 + 240 = R$ 990. Menos o retido: 990 − 2,25 − 12 = R$ 975,75. Um DARF só, código 6015, até o último dia útil de setembro.
Se, em vez disso, as vendas comuns tivessem somado R$ 18.000, o lucro das operações comuns seria isento, e o DARF ficaria apenas com o day trade: 240 − 12 = R$ 228.
5. Emita e pague o DARF
- Código: 6015, o mesmo para operações comuns, day trade e fundos imobiliários (pergunta 730).
- Prazo: até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Para vendas nos últimos pregões do mês, o fato gerador é a data do pregão, mas a Receita conta o prazo a partir do mês da liquidação financeira (pergunta 745).
- Onde gerar: no Sicalc, o programa da Receita Federal para cálculo de DARF, informando o código, o período de apuração (o mês da venda) e o valor.
- Menos de R$ 10: o DARF não pode ser emitido. O valor fica guardado e é somado ao imposto de mesmo código dos meses seguintes, até atingir R$ 10 (Lei nº 9.430/1996, art. 68).
- Atraso: o Sicalc calcula multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic (Lei nº 9.430/1996, art. 61). O histórico da taxa está em Selic hoje.
Depois: a declaração anual
Os resultados e os DARFs pagos são informados mês a mês na declaração, mas o imposto não é recalculado lá. O caminho de cada informação está em como declarar ações no imposto de renda, e o quadro geral em como funciona o imposto de renda na bolsa.
Fontes
- Receita Federal — Perguntas e respostas IRPF 2026 (perguntas 707, 708, 714, 715, 718, 719, 730 e 745)
- Lei nº 11.033/2004, art. 2º (alíquotas e IR na fonte de 0,005%) e art. 3º, I (isenção de R$ 20 mil)
- Lei nº 9.430/1996, art. 61 (multa e juros de mora) e art. 68 (DARF abaixo de R$ 10)
- Portal gov.br — Emitir DARF para pagamento de tributos federais (Sicalc, da Receita Federal)
